A conferência inaugural da XXVII Reunião Anual de Reguladores da ARIAE esteve a cargo de Maria Teresa Costa Campi, que articulou a sua intervenção em torno de três grandes blocos: os novos desafios regulatórios da transição energética, a necessidade de uma governação multinível e o papel estratégico da ARIAE na coordenação regulatória regional.
A transição energética como desafio regulatório estrutural
Costa Campi situou desde o início o argumento central da sua intervenção: a transição energética não é apenas um desafio tecnológico ou financeiro, mas sim um desafio regulatório estrutural. Os quadros normativos vigentes foram desenhados para sistemas centralizados, com tecnologias previsíveis e fluxos unidirecionais de energia.
Hoje, esses quadros mostram limitações crescentes para governar sistemas complexos, incertos e expostos a riscos sistémicos. A nova tarefa regulatória deve equilibrar segurança de abastecimento, eficiência económica, objetivos climáticos de longo prazo e equidade social, em sistemas energéticos cada vez mais interconectados regionalmente.
Cinco novos desafios para os reguladores
A oradora identificou cinco grandes desafios regulatórios colocados pela transição:
- A integração de renováveis, que introduz uma elevada variabilidade e exige redesenhar os mercados elétricos para remunerar a flexibilidade e facilitar la participação de novos agentes como o armazenamento ou os agregadores.
- A eletrificação da procura, que gera uma pressão crescente sobre as redes e obriga os reguladores a equilibrar o investimento em nova infraestrutura com o uso eficiente da existente, mediante sinais tarifários dinâmicos e gestão ativa da procura.
- A digitalização e a inteligência artificial, que abrem oportunidades para a eficiência e a resiliência, mas colocam novos desafios na governação de dados, cibersegurança e interoperabilidade. Costa Campi formulou uma pergunta que convida à reflexão: se um sistema é gerido por IA, qual é o objeto de supervisão do regulador? Um algoritmo?
- Os consumidores ativos e a equidade social, onde o prosumidor emerge como um novo ator, mas com o risco de os benefícios tecnológicos se concentrarem em quem tem maior capacidade económica. O regulador deve antecipar e prevenir essas situações de vulnerabilidade.
- A coordenação transfronteiriça, porque a transição energética é inerentemente transnacional. Os sistemas continuam regulados a partir de lógicas nacionais, mas os seus efeitos cruzam fronteiras. Esse desalinhamento aumenta os custos da transição e debilita a segurança energética.
Governação multinível: o modelo europeu como referência
Para responder a estes desafios, Costa Campi propôs avançar para modelos de governação multinível, citando como referências a experiência da ACER (órgão de coordenação supranacional na Europa) e do MIBEL e MIBGAS, mercados ibéricos que integraram com sucesso os sistemas elétrico e de gás de Espanha e Portugal sem necessidade de criar uma autoridade supranacional vinculativa. Ambos os exemplos demonstram que é possível avançar na integração preservando a soberania regulatória nacional.
O papel estratégico da ARIAE
A oradora concluiu com uma visão de futuro para a ARIAE que vai além do seu papel formativo e de intercâmbio atual. Na sua análise, a ARIAE dispõe de três ativos fundamentais: legitimidade institucional, conhecimento técnico acumulado e continuidade no tempo. Esses ativos colocam-na numa posição singular para evoluir em direção a uma plataforma estrutural de coordenação regulatória regional, desenvolvendo metodologias partilhadas, protocolos de atuação perante crises e ferramentas analíticas comuns que reduzam as assimetrias de capacidade entre os reguladores membros.
Nas palavras da própria oradora: “A integração energética duradoura não se constrói a partir de decisões conjunturais, mas sim a partir de instituições regulatórias sólidas, cooperativas e com visão sistémica. Neste processo, a ARIAE é chamada a desempenhar um papel central como articulador, facilitador e referência técnica da transição energética regional.”
Conferência inaugural da XXVII Reunião Anual de Reguladores da Energia da ARIAE · Encontro ARIAE 2026 · Madrid, 13 de maio de 2026