Declaração de Madrid

A 12 de maio de 2026, a cidade de Madrid acolheu a II Conferência Internacional Conjunta entre a Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) e a Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Portuguesa (RELOP). Este evento, organizado pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) de Espanha, teve como tema central “A independência do regulador como pilar para a transição energética”.

Num contexto marcado por desafios profundos e pela necessidade de equilibrar três dimensões chave: segurança energética, acesso a energia a preços acessíveis e a transição energética para a descarbonização, a Conferência destacou a importância de ter reguladores competentes e independentes, com os recursos adequados para cumprir a sua missão.

Neste contexto, a ARIAE e a RELOP, que reúnem reguladores energéticos de três continentes, consideram que a regulação energética objetiva, transparente e não discriminatória exige instituições reguladoras capazes de exercer plenamente os seus poderes, de forma autónoma e imparcial.

A independência do regulador energético e uma boa regulação são condições essenciais para garantir que as decisões empresariais tomadas pelos agentes energéticos estejam alinhadas com os objetivos de longo prazo das políticas públicas, que visam o consumidor de energia.

É importante promover quadros institucionais e legais que reforcem a independência do regulador e assegurem condições estáveis, que permitam o investimento contínuo em formação técnica, modernização de processos, digitalização, cibersegurança e utilização de ferramentas avançadas para a análise e supervisão dos mercados, de modo a facilitar a integração da novas tecnologias sustentáveis no sistema energético. Estas condições são fundamentais para uma tomada de decisões regulatórias sólidas e baseadas em evidências.

A independência regulatória só é eficaz quando acompanhada de recursos humanos qualificados e meios financeiros adequados, proporcionais à crescente complexidade das funções regulatórias. Por isso, reguladores devidamente formados são essenciais para acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos, monitorizar mercados cada vez mais integrados e inovadores, promover a eficiência energética, garantir a acessibilidade energética, promover a sustentabilidade económica das infraestruturas energéticas e garantir o acesso e a proteção dos consumidores, especialmente os mais vulneráveis.

Reconhece-se também a importância de promover instituições reguladoras inclusivas e representativas, promovendo a igualdade de género nos organismos reguladores e ao nível da tomada de decisão, como um fator-chave no reforço da qualidade regulatória, da diversidade de perspetivas e da legitimidade institucional.

Além disso, é sublinhada a necessidade de reforçar a articulação entre a regulação energética e outras políticas públicas relevantes, referindo-se especificamente aos objetivos de clima, inovação e coesão social. Uma abordagem integrada permite maximizar os benefícios da transição energética, garantindo que as metas de descarbonização sejam alcançadas de forma eficiente, justa e equilibrada. Neste contexto, o papel do regulador como agente técnico e independente é crucial para garantir a coerência regulatória.

Por fim, reafirma-se que a cooperação internacional entre reguladores, a troca de boas práticas e o aprofundamento do diálogo institucional entre a ARIAE e a RELOP são instrumentos essenciais para consolidar reguladores energéticos empoderados, independentes e tecnicamente competentes, contribuindo assim para tornar os sistemas energéticos mais seguros, justos, resilientes e sustentáveis, em benefício dos consumidores de energia e da sociedades que servem.

Madrid, 12 de maio de 2026