Aviso legal
1. Objeto e aceitação.
O presente aviso legal regula a utilização do sítio web (doravante, A WEB), do qual é titular a Asociación Iberoamericana de Entidades Reguladoras de la Energía (ARIAE) (doravante, O PROPRIETÁRIO DA WEB).
A navegação pelo sítio web do PROPRIETÁRIO DA WEB atribui a condição de utilizador do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que podem sofrer modificações. O utilizador obriga-se a fazer um uso correto do sítio web de conformidade com as leis, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador responderá perante O PROPRIETÁRIO DA WEB ou perante terceiros, por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados como consequência do incumprimento de dita obrigação.
2. Identificação e comunicações.
O PROPRIETÁRIO DA WEB, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, informa que:
- O Responsável é a Asociación Iberoamericana de Entidades Reguladoras de la Energía (ARIAE)
- Correio eletrónico: info@encuentroariae.com
- Tlfno: +34 91 787 98 16
Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O PROPRIETÁRIO DA WEB considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se realizem através de correio eletrónico ou qualquer outro meio dos detalhados anteriormente.
3. Condições de acesso e utilização.
O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito; no entanto, O PROPRIETÁRIO DA WEB condiciona a utilização de alguns dos serviços oferecidos na sua web ao prévio preenchimento do correspondente formulário. O utilizador garante a autenticidade e atualidade de todos aqueles dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DA WEB e será o único responsável pelas manifestações falsas ou inexatas que realize. O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DA WEB e a não os utilizar para, entre outros:
a. Difundir conteúdos delituosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.
b. Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar atuações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiras pessoas; bem como obstaculizar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais O PROPRIETÁRIO DA WEB presta os seus serviços.
c. Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiros e, se for o caso, extrair informação.
d. Vulnerar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DA WEB ou de terceiros.
e. Suplantar a identidade de outro utilizador, das administrações públicas ou de um terceiro.
f. Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou tal resulte legalmente permitido.
g. Recolher dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que medie a sua prévia solicitação ou consentimento.
Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DA WEB, sem que possam entender-se cedidos ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para o correto uso da web. Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam cedidos posteriormente a terceiros, nem sejam instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de nenhum tipo de exploração. Da mesma forma, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer classe que aparecem no sítio web são propriedade do PROPRIETÁRIO DA WEB, sem que se possa entender que o uso ou acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos. A distribuição, modificação, cedência ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração ficam proibidos. O estabelecimento de uma hiperligação (hiperlink) não implica em caso algum a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DA WEB e o proprietário do sítio web no qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DA WEB dos seus conteúdos ou serviços. Aquelas pessoas que se proponham estabelecer uma hiperligação deverão solicitar previamente autorização por escrito ao PROPRIETÁRIO DA WEB. Em todo o caso, a hiperligação apenas permitirá o acesso à home-page ou página de início do nosso sítio web; da mesma forma, deverá abster-se de realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre O PROPRIETÁRIO DA WEB, ou incluir conteúdos ilícitos, contrários aos bons costumes e à ordem pública. O PROPRIETÁRIO DA WEB não se responsabiliza pelo uso que cada utilizador dê aos materiais colocados à disposição neste sítio web nem pelas atuações que realize com base nos mesmos. . EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, sem que se garanta plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.
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4. Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito.
No caso de qualquer utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DA WEB identificando-se devidamente, especificando as supostas infrações e declarando expressamente e sob sua responsabilidade que a informação facultada na notificação é exata. Para toda a questão litigiosa que incumba ao sítio web do PROPRIETÁRIO DA WEB, será aplicável a legislação espanhola, sendo competentes os Juízos e Tribunais de MADRID (Espanha).