O evento
No passado dia 17 de março, a Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE) completou vinte e seis anos desde a sua fundação, realizada na cidade de Buenos Aires. Desde então, tem como compromisso constituir um foco de comunicação entre os diversos especialistas e profissionais das, atualmente, vinte e cinco autoridades reguladoras pertencentes a dezanove países que a integram.
Desta forma, a ARIAE constitui um nexo com o fim de trocar experiências regulatórias no setor e subsetores da energia por meio de, entre outras, a execução das seguintes tarefas: a difusão do conhecimento científico; o incentivo à harmonização regulatória; a cooperação em atividades e estudos de interesse comum; e a dedicação de recursos para facilitar a atualização e capacitação do pessoal em todos os níveis institucionais.
Nesse âmbito, conforme estabelece os alcances do artigo catorze dos seus Estatutos, o intercâmbio sistemático de informação e experiências é suportado, fundamentalmente, por reuniões e encontros anuais entre os diversos organismos reguladores que compõem a referida associação.
Nesta ocasião, Madrid será a cidade anfitriã onde se realizará a XVII Assembleia Anual Ordinária da Assembleia Geral da Associação Ibero-Americana de Entidades Reguladoras de Energia (ARIAE), que terá como lema “A independência do regulador como pilar para a transição energética”. Neste encontro, realizar-se-ão duas reuniões de suma importância:
Por um lado, a II Conferência Internacional ARIAE-RELOP, reunião conjunta da ARIAE com a Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa, na qual se debaterão temas como o papel da regulação para garantir a acessibilidade perante as mudanças da transição energética, a importância do estabelecimento de um organismo regulador independente para a consolidação de um setor energético sustentável, ou os avanços na estrutura do pessoal do regulador relativamente à equidade de género.
Por outro lado, na XXVII Reunião Anual de Reguladores de Energia da ARIAE, debater-se-á a atuação do regulador energético num quadro de transição para a descarbonização nos subsetores de eletricidade, gás e hidrocarbonetos líquidos; tudo isto, com o fim de impulsionar desenvolvimentos regulatórios para integrar as energias renováveis e melhorar a eficiência energética.
Por fim, o encontro oferecerá duas visitas técnicas: a primeira, ao Centro de Controlo de Energias Renováveis da Rede Elétrica de Espanha (REE), que realiza a operação do sistema elétrico; e a segunda, ao despacho de cargas da ENAGÁS, que realiza a gestão técnica do sistema gasista, e igualmente, para conhecer as atuações dessa empresa relacionadas com o hidrogénio verde (H2V).
Os participantes estão cordialmente convidados por deferência da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), organizadora do encontro, para os diversos almoços, coffee breaks e transferências em autocarro. No entanto, deve salientar-se que os participantes deverão financiar as suas próprias despesas de bilhetes de avião, despesas de alojamento, alimentação pessoal, transportes adicionais e despesas de caráter pessoal.
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entidades de 23 países